sexta-feira, 10 de abril de 2015

"Eu vou processar você!!" - na Câmara dos Deputados, não pode!!


Olá!! Este é o nosso primeiro post neste blog!! Seja bem vindo!!!


Você deve ter visto ou ouvido falar, ontem, na grande mídia, sobre os roedores que foram soltos na Câmara dos Deputados durante depoimento na CPI da Petrobrás. Bom!! Não vamos tratar agora a respeito do que são CPIs, ou para que serve a Câmara dos Deputados - este é o nosso primeiro post, galera!! Mas, a nossa pergunta de hoje é:



- um parlamentar pode processar outro parlamentar por palavras ditas dentro da Câmara dos Deputados?



A pergunta surge porque o que aconteceu ontem foi o seguinte: um pouco antes do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ser ouvido na CPI da Petrobrás, um funcionário ali presente abriu uma caixa de onde saíram cinco roedores, que ficaram circulando entre as pessoas. Isso certamente tinha um sentido. Mas o que interessa para nós veio em seguida: a situação inusitada deu início a um bate-boca entre os deputados, até que um deles acusou o outro de ter sido o responsável pela soltura dos roedores na Câmara, ao que o ofendido respondeu: "eu não fiz isso, e não posso ser acusado sobre o que eu não fiz! Sou um homem de moral! Eu vou processá-lo!!"



Vamos responder à nossa pergunta inicial! Um deputado não pode processar o outro por palavras ditas dentro da Câmara dos Deputados, ainda que sejam mentirosas.  Isso porque a nossa Constituição Federal protege os parlamentares por tudo o que eles disserem dentro das suas respectivas casas legislativas. A isso se chama "imunidade parlamentar". A imunidade parlamentar serve, justamente, para dar maior liberdade de expressão aos deputados. Ela está prevista no artigo 53 da nossa Constituição Federal. Assim, eles podem dizer o que quiserem,  expressarem livremente o que eles pensam, sem correrem o risco de serem processados por isso. Já imaginou o que se pode ouvir por lá?



Se você imaginou, se liga nas sessões da Câmara dos Deputados! Vale a pena saber o que rola na política de nosso país.


Até mais!